O encontro, promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a PUC-RS, e o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, debateu sobre questões relacionadas à segurança alimentar, responsabilidade civil, benefícios fiscais envolvidos e a atuação da vigilância sanitária.
O encontro teve como objetivo fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura, divulgando o novo Decreto Estadual 57.180, de 10 de setembro deste ano, que regulamenta o tema, além de esclarecer os seus aspectos jurídicos e de saúde para empresários, parceiros e instituições do terceiros setor.
Em momento de destaque houve o lançamento o lançamento da
Cartilha de Doações de Alimentos, decreto 56.663/2022, que orienta os doadores e receptores para doações de alimentos. A insegurança alimentar atinge inúmeras famílias no Rio Grande do Sul e esta iniciativa pode auxiliar a minimizar estes números que a cada dia crescem. A Rede Calábria apoia esta ação e trabalha em conjunto com o poder público em prol da sociedade para atenuar esta realidade vivida pelos seus beneficiários.
