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Funcriança

 

Você sabia que Pessoa Física e Jurídica podem escolher o Abrigo João Paulo II para destinar parte do seu Imposto de Renda? 

A dedução de doações ao Funcriança no Imposto de Renda está prevista no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.
Em ambos os casos, as doações devem ser feitas até o último dia útil do ano para dedução na Declaração do Imposto de Renda do ano subseqüente ao da contribuição.

O Funcriança permite tanto doações gerais - que vão para o fundo e após é criado um edital que todas as instituições pertencentes ao fundo podem concorrer - como direcionadas - que vão direto para a instituição de sua escolha.

 

De janeiro até abril você poderá destinar parte do seu imposto de renda direto para o FUNCRIANÇA, mas somente 6% para pessoas físicas.

Durante o restante do ano, de maio até 30 de dezembro, para os projetos do Abrigo João Paulo II:

Pessoas físicas

A pessoa física que possuir Imposto de Renda Devido, apurado na declaração de renda anual - MODELO COMPLETO - poderá efetuar a destinação ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), conforme estabelece o § 1º, Item I, do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda. Através do Funcriança, que lhe permite fazer a destinação de seu Imposto de Renda.


- limite de doação: até 6% do imposto devido, somadas as contribuições a projetos audiovisuais e culturais;
- utilização do formulário completo para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
- devem manter em seu poder a comprovação da doação (DAD com autenticação mecânica, comprovante bancário ou recibo do Funcriança).

 

Pessoa Jurídica

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do imposto de renda devido, excluído o adicional, sob a forma de contribuição ao Funcriança.
O valor das doações é deduzido diretamente do imposto devido, desde que seja observado o seguinte:

- limite de 1% independe de outras deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda;
- o valor destinado não pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do lucro real, ou seja, o valor da doação lançado como despesa deverá ser adicionado ao lucro líquido, na parte "A" do Livro de Apuração do Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social;
- a dedução poderá ser aplicada sobre a estimativa mensal e sobre o imposto calculado com base no lucro real trimestral ou anual;
- eventuais excessos poderão ser deduzidos no próprio ano-calendário em que foi efetuada a contribuição.
- para fins de comprovação à Receita Federal, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter à disposição da Receita Federal documentação comprobatória da doação.

Exemplo: Declaração com Imposto a Restituir

COM A DOAÇÃO

SEM DOAÇÃO

Rendimento Mensal

R$ 5.500,00

R$ 5.500,00

Declaração de Ajuste Anual - Resumo

   

Rendimentos Tributáveis

R$ 66.000,00

R$ 66.000,00

Deduções - Total:

R$ 13.200,00

R$ 13.200,00

Imposto Devido

   

Base de Cálculo do Imposto

R$ 52.800,00

R$ 52.800,00

Imposto Devido

R$ 4.644,00

R$ 4.644,00

Dedução do incentivo ( doação ao Fundo para o Abrigo)

R$ 278,00

 

Total do Imposto Devido

R$ 4.366,00

R$ 4.644,00

Imposto Pago

   

IRRF

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

Imposto a Restituir ? Declaração Completa

R$ 2.634,00

R$ 2.356,00

 

Como realizar a doação:

 

Regras do Município de Porto Alegre

A maneira mais prática de destinar o seu imposto devido é através da Internet. A prefeitura de Porto Alegre, mantém uma página especial para o recebimento destas doações. Através dela, você poderá doar diretamente para um de nossos projetos. Siga os passos abaixo:

1 Acesse a Página Aqui!

2 - No campo "Encontre um Projeto para Contribuir”, digite: Abrigo João Paulo II e clique em BUSCAR;

3 - Escolha um dos nossos projetos;

4 – Aparecerá o resumo do Projeto e clique no botão: "Doar para este projeto";

5 - Marque se você é pessoa física ou Jurídica e insira seus dados, coloque também o valor que deseja doar. Se puder marque a opção “Autorizo a divulgação de meu nome para a instituição beneficiada”.

Pronto agora é só efetuar o pagamento no banco. Após o pagamento, será gerado, em seu email, um comprovante que deverá ser guardado para fins de comprovação na hora de sua declaração.

Obs: O valor destinado ao Abrigo, retorna na restituição do seu IR.

 

Projeto em andamento:

01- Projeto Abrindo Caminhos para o Futuro

O projeto visa captar recursos para qualificar e otimizar o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos na instituição, através da aquisição de um veículo.

Encerramento: 30/06/2023

Meta: R$ 66.210,00

 

Regras do Município de Viamão

Dados para o depósito:

FUNCRIANÇA DE VIAMÃO

CNPJ: 17.979.325/0001-60

Banco do Brasil agência 0628-9

Conta/corrente 44.043-4

O doador, após realizar o depósito deve: informar o valor, nome completo, CPF, cidade, estado, data do depósito e a cópia do comprovante ao Abrigo João Paulo II, por WhatsApp ( 51)997702645) ou pelo e-mail 4000@pobresservos.org.br. Com todos estes dados será emitido um recibo para você utilizar na declaração do IR.

Obs: O valor destinado ao Abrigo, retorna na restituição do seu IR.

 

Seu imposto de renda pode fazer a diferença! Doe e ajude o Abrigo João Paulo II.